TCE desaprova contas da Secretaria do Trabalho em 2006

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovou, na sessão desta quinta-feira (7 de fevereiro), as contas da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social no exercício de 2006. Naquele ano, a secretaria teve dois titulares: Padre Roque Zimmermann (até 31 de março) e Emerson José Nerone (de 1º de abril a 31 de dezembro).
O voto do conselheiro Hermas Brandão, relator do processo, foi aprovado por unanimidade. Foram consideradas três irregularidades: uma dívida de R$ 57,9 milhões junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel), relativa a subsídio do programa Luz Fraterna, sem o devido empenho; a transferência de recursos da Secretaria, por meio de convênios, para municípios que não possuíam certidão negativa do TCE e a não inclusão de dados referentes a licitações, contratos e serviços de terceirização no Sistema Estadual de Informações, o que contraria a Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005).
As irregularidades foram apontadas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, responsável pelo acompanhamento da Secretaria naquele exercício. Padre Roque e Nerone poderão recorrer da decisão por meio de um recurso de revista junto ao próprio Pleno do TCE, no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal.

Auditoria
A Quinta Inspetoria de Controle Externo, responsável pelo acompanhamento da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social neste ano, está realizando uma auditoria na pasta, a pedido do atual secretário, Nelson Garcia. O objetivo desta auditoria é apurar denúncias de contratação de funcionários fantasmas, divisão de salários entre funcionários e repasses de recursos a entidades que não possuíam certidão liberatória expedida pelo Tribunal.