Mais de R$ 400 mil: Ex-prefeito e ex-secretários são condenados

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente, na sessão desta quinta-feira (24 de janeiro), denúncia contra o ex-prefeito de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba) Rizio Wachowicz (gestão 1997-2000), quatro ex-secretários, um engenheiro civil e donos de três empreiteiras. O grupo foi condenado a devolver R$ 415,9 mil, corrigidos monetariamente desde 1999, por superfaturamento e fraude em licitação na obra de uma estrada rural no município.
Segundo inspeção realizada pela Coordenadoria de Apoio Técnico (CAT) do TCE, a Prefeitura pagou preços equivalentes à pavimentação com asfalto quando, na verdade, as empreiteiras fizeram apenas manutenção e conservação da estrada rural DT-101. Além disso, a Prefeitura pagou a elaboração de um projeto não utilizado de pavimentação da estrada. O prejuízo total atingiu R$ 415.919,91. A investigação do Tribunal foi motivada por denúncia encaminhada pela Associação dos Produtores Rurais de Araucária.
A inspeção comprovou também irregularidades na licitação da obra. “A conduta dos envolvidos violou os princípios constitucionais da moralidade pública e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93)”, escreveu o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, corregedor do TCE, na proposta de voto, aprovada por unanimidade pelo plenário.
Além do ex-prefeito Rizio Wachowicz, foram responsabilizados os ex-secretários municipais Alfredo Gogola (Finanças), Ernesto Klichouvicz (que ocupou a pasta de Obras em 1999), Clarindo Tavares da Silva (Obras, em 2000) e Elenize Cristina Assumpção (Urbanismo e Habitação); o engenheiro civil José de Lima Palermo Filho (que atestou a execução dos serviços); e os responsáveis pelas empresas Marfim Engenharia (que elaborou o projeto de asfaltamento da estrada), Catedral Construções Civis (que executou o lote 1 da obra) e Marc Construtora de Obras (executora do lote 2). Todos foram responsabilizados pela devolução solidária dos recursos desviados ou usados irregularmente.