Ex-prefeito de Formosa do Oeste terá que devolver 140 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Formosa do Oeste, Shiguemi Kiara (gestão 2001-2004), que, entre outras irregularidades, utilizou notas fiscais frias na Prestação de Contas do exercício de 2004 e não atendeu aos dispositivos legais em procedimento licitatório.
Segundo as provas analisadas pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, a empresa que emitiu as notas foi a Auto Mecânica VB Car, com sede em Curitiba e cuja razão social não existe mais. O CNPJ inscrito nas notas frias é o mesmo da empresa W Moraes Materiais de Escritório e Serviços, cujo sócio-gerente informou nunca ter efetuado operações comerciais com a Prefeitura de Formosa do Oeste.
Os documentos do município foram inspecionados in loco pelo Ministério Público Estadual e pelo TCE. Os técnicos de ambos os órgãos constataram que o ex-prefeito assinou diversas notas frias, autorizando os gastos em nome da Prefeitura. Logo após a análise desses documentos, Kiara foi notificado a prestar esclarecimentos.
O ex-prefeito alegou, em sua defesa encaminhada ao TCE, que tudo não passou de fatos inverídicos levantados por meio de coação e que todos os materiais comprados foram usados pela Prefeitura. A defesa não foi acatada pelo TCE, que agora intimará o denunciado, através da Diretoria de Execuções (DEX), para que ele restitua aos cofres do município o valor de R$ 140 mil reais. Na próxima semana o TCE encaminhará cópias do processo ao Ministério Público Estadual para outras providências.